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Autor: Antônio Mario Reis de Azevedo Coutinho (*) (Ecodebate) - A Constituição Federal de 1988, quando comparada às constituições anteriores, no tocante à matéria ambiental, pode ser considerada como extremamente avançada, haja vista ter destinado um capítulo inteiro ao meio ambiente.
De acordo com Aguiar (1998, p.81):
No âmbito dos direitos ambientais, a Constituição ora vigente traz um conjunto de princípios, direitos e instrumentos de grande valia para a participação popular no sentido do respeito aos direitos ambientais. A presente constituição tem a originalidade de ter um capitulo específico dedicado ao meio ambiente. Mas não é só isso: a lei maior, em seu corpo de normas, estabelece um conjunto de princípios, instrumentos, faculdades e obrigações de grande valia para as lutas por um ambiente mais adequado.
Por isso mesmo, esta Constituição pode muito bem ser denominada verde, tal o destaque que dá à proteção do meio ambiente (MILARÉ, 2000, p.211).
De acordo com Milaré (2005, p.182):
As Constituições que precederam a de 1988 jamais se preocuparam com a proteção do ambiente de forma específica e global. Nelas, nem mesmo uma vez foi empregada a expressão meio ambiente, dando a revelar total inadvertência ou, até despreocupação com o próprio espaço em que vivemos.
Foi portanto a Constituição Federal de 1988, quem deu a devida dimensão à questão ambiental, traduzindo-se isto através de vários dispositivos constitucionais que tratam do meio ambiente, podendo por isso ser considerado um dos diplomas mais abrangentes e atualizados do mundo, sobre a questão.
