Ambiental Teresópolis

Painel de votação do Senado na sessão  do PL do Licenciamento Ambiental. Foto: Andressa Anholete / Agência Senado

Apelidada de “mãe de todas as boiadas”, a lei criou amplas possibilidades de licenças autodeclaratórias e dispensas de licenciamento, e limitou atuação de órgãos de proteção

Fonte: ((O))Eco - Gabriel Tussini - O PL da Devastação, como ficou conhecido o que viria a se tornar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (lei 15.190/25), é talvez o mais significativo de todo o Pacote da Destruição, expressão usada para designar o conjunto de projetos propostos (ou modificados) no Congresso durante o governo Bolsonaro com objetivo de enfraquecer a legislação ambiental. Apelidada ainda de “mãe de todas as boiadas”, a norma transformou o licenciamento em exceção, com amplas dispensas e licenciamentos autodeclaratórios.

Como detalhamos à época de sua tramitação no Senado, o projeto enfraquece a proteção a indígenas, quilombolas e unidades de conservação, cria possibilidades abrangentes de licenciamento sem vistoria prévia, de dispensas de licenciamento e de renovações automáticas para todos os tipos de licenças, enfraquece condicionantes ambientais e a participação popular por meio de audiências públicas, além de abrir possibilidade para que estados e municípios possam definir, sem coordenação nacional, listas de atividades que devem – e, principalmente, que não devem – passar por licenciamento ambiental.

Outro aspecto importante é a liberação de “serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção” – trecho feito sob medida para a pavimentação da BR-319, entre Manaus e Porto Velho. A pavimentação, segundo especialistas, deve levar a uma “explosão do desmatamento” nos seus arredores, já pressionados pelo Arco do Desmatamento.

Recuperação da Cascata dos Amores,  no bairro de mesmo nome,  é considerada outra grande  conquista da SMMA. Foto: Arquivo O Diário

Secretaria de Meio Ambiente faz balanço de um ano e meio de trabalho e promove distribuição gratuita de mudas nativas na Feirinha do Alto

Fonte: Luiz Bandeira (ODiário de Teresópolis) - A Semana do Meio Ambiente está sendo marcada por ações de conscientização e pelo balanço das iniciativas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Teresópolis ao longo de um ano e meio de gestão. À frente da pasta, o secretário Leonardo Maia destacou conquistas importantes para a preservação ambiental do município, ao mesmo tempo em que reconheceu desafios históricos que ainda precisam ser enfrentados.
Segundo o secretário, diversas intervenções foram realizadas desde o início da atual administração, com foco na recuperação de áreas degradadas, na prevenção de enchentes e na ampliação dos espaços de educação ambiental e lazer para a população.

Outro destaque foi o programa de desassoreamento dos rios, considerado uma das ações mais relevantes da gestão. De acordo com Leonardo Maia, cinco frentes de limpeza atuaram simultaneamente em diversos pontos da cidade durante mais de um ano, contribuindo para reduzir os impactos das chuvas e minimizar os riscos de enchentes.

“Temos um saldo positivo de ações para o meio ambiente neste um ano e meio de trabalho. Foram intervenções importantes em diferentes áreas da cidade, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população e preservar nossos recursos naturais”, avaliou o secretário.