Ambiental Teresópolis

Fonte: Vitória Rosendo (Canal Rural) - Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreenderam 104 toneladas de pescado ilegal e aplicaram R$ 6 milhões em multas, no litoral do Rio Grande do Sul.

Esse foi o resultado das etapas 1 e 2 da Operação Mugil, que visa à proteção da tainha (Mugil liza) nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. A ação, que envolve diversas instituições, teve início em maio e vai até julho. O foco da operação é o controle da pesca ilegal industrial.

A fiscalização começou no Rio Grande do Sul, especificamente na Lagoa dos Patos, em Rio Grande (RS), o maior criadouro da espécie nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, onde a tainha se desenvolve desde sua fase larval.

Inicialmente, as patrulhas ficaram concentradas na área de proibição de pesca de emalhe, no canal e na desembocadura do Estuário da Lagoa dos Patos, local estratégico por onde os cardumes de tainha passam para migração da população desovante. 

Painel de votação do Senado na sessão  do PL do Licenciamento Ambiental. Foto: Andressa Anholete / Agência Senado

Apelidada de “mãe de todas as boiadas”, a lei criou amplas possibilidades de licenças autodeclaratórias e dispensas de licenciamento, e limitou atuação de órgãos de proteção

Fonte: ((O))Eco - Gabriel Tussini - O PL da Devastação, como ficou conhecido o que viria a se tornar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (lei 15.190/25), é talvez o mais significativo de todo o Pacote da Destruição, expressão usada para designar o conjunto de projetos propostos (ou modificados) no Congresso durante o governo Bolsonaro com objetivo de enfraquecer a legislação ambiental. Apelidada ainda de “mãe de todas as boiadas”, a norma transformou o licenciamento em exceção, com amplas dispensas e licenciamentos autodeclaratórios.

Como detalhamos à época de sua tramitação no Senado, o projeto enfraquece a proteção a indígenas, quilombolas e unidades de conservação, cria possibilidades abrangentes de licenciamento sem vistoria prévia, de dispensas de licenciamento e de renovações automáticas para todos os tipos de licenças, enfraquece condicionantes ambientais e a participação popular por meio de audiências públicas, além de abrir possibilidade para que estados e municípios possam definir, sem coordenação nacional, listas de atividades que devem – e, principalmente, que não devem – passar por licenciamento ambiental.

Outro aspecto importante é a liberação de “serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção” – trecho feito sob medida para a pavimentação da BR-319, entre Manaus e Porto Velho. A pavimentação, segundo especialistas, deve levar a uma “explosão do desmatamento” nos seus arredores, já pressionados pelo Arco do Desmatamento.