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| Foto: Fabiana Piontekowski Ribeiro / EMBRAPA |
Operação intensifica combate à pesca ilegal e apreende mais de 100 toneladas de pescado
Ação do Ibama e de órgãos parceiros busca proteger a migração reprodutiva da tainha e combater a pesca industrial ilegal nas regiões Sul e Sudeste
Fonte: Vitória Rosendo (Canal Rural) - Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreenderam 104 toneladas de pescado ilegal e aplicaram R$ 6 milhões em multas, no litoral do Rio Grande do Sul.
Esse foi o resultado das etapas 1 e 2 da Operação Mugil, que visa à proteção da tainha (Mugil liza) nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. A ação, que envolve diversas instituições, teve início em maio e vai até julho. O foco da operação é o controle da pesca ilegal industrial.
A fiscalização começou no Rio Grande do Sul, especificamente na Lagoa dos Patos, em Rio Grande (RS), o maior criadouro da espécie nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, onde a tainha se desenvolve desde sua fase larval.
Inicialmente, as patrulhas ficaram concentradas na área de proibição de pesca de emalhe, no canal e na desembocadura do Estuário da Lagoa dos Patos, local estratégico por onde os cardumes de tainha passam para migração da população desovante.
Nova lei enfraqueceu licenciamento ambiental e o transformou em exceção
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| Painel de votação do Senado na sessão do PL do Licenciamento Ambiental. Foto: Andressa Anholete / Agência Senado |
Apelidada de “mãe de todas as boiadas”, a lei criou amplas possibilidades de licenças autodeclaratórias e dispensas de licenciamento, e limitou atuação de órgãos de proteção
Fonte: ((O))Eco - Gabriel Tussini - O PL da Devastação, como ficou conhecido o que viria a se tornar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (lei 15.190/25), é talvez o mais significativo de todo o Pacote da Destruição, expressão usada para designar o conjunto de projetos propostos (ou modificados) no Congresso durante o governo Bolsonaro com objetivo de enfraquecer a legislação ambiental. Apelidada ainda de “mãe de todas as boiadas”, a norma transformou o licenciamento em exceção, com amplas dispensas e licenciamentos autodeclaratórios.
Como detalhamos à época de sua tramitação no Senado, o projeto enfraquece a proteção a indígenas, quilombolas e unidades de conservação, cria possibilidades abrangentes de licenciamento sem vistoria prévia, de dispensas de licenciamento e de renovações automáticas para todos os tipos de licenças, enfraquece condicionantes ambientais e a participação popular por meio de audiências públicas, além de abrir possibilidade para que estados e municípios possam definir, sem coordenação nacional, listas de atividades que devem – e, principalmente, que não devem – passar por licenciamento ambiental.
Outro aspecto importante é a liberação de “serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção” – trecho feito sob medida para a pavimentação da BR-319, entre Manaus e Porto Velho. A pavimentação, segundo especialistas, deve levar a uma “explosão do desmatamento” nos seus arredores, já pressionados pelo Arco do Desmatamento.
Presidente Lula assina ampliação e criação de Unidades de Conservação; são cerca de 100 mil hectares protegidos
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Ao todo, os decretos garantem a proteção ambiental de cerca de 100 mil hectares dos biomas Amazônia e Caatinga - Foto: Ricardo Stuckert/PR |
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