Ambiental Teresópolis

Fonte: Ana Paula Jachelli (WWF-Brasil) - Em 10 de janeiro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.097, que estabeleceu as bases para a outorga e o desenvolvimento da energia eólica offshore em águas brasileiras. Em 2026, com a regulamentação do novo marco em discussão, o WWF-Brasil defende uma postura crucial: o planejamento integrado, incorporando trade-offs com outros setores, e alternativas sobre onde construir precisam anteceder a alocação do capital. Isso significa que o governo deve mapear as melhores opções de localização e avaliar o equilíbrio entre os ganhos energéticos e os impactos em outros setores antes de tomar decisões. 

Foi exatamente esse o posicionamento que a organização levou para os debates do evento Brazil Offshore Wind Summit 2026, realizado no Rio de Janeiro, em 16 de junho. Organizado pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica) e pelo Global Wind Energy Council (GWEC), o encontro representou um fórum estratégico para discutir a regulamentação da nova lei, processo de seleção de áreas, infraestrutura necessária, avaliação das necessidades do mercado, licença social para operar e próximos passos para a implantação do setor no país. O debate multisetorial reuniu lideranças da indústria de energia e autoridades governamentais, incluindo representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), além de investidores, especialistas e empresas relevantes que atuam na área. 

A realização do evento aconteceu em um momento-chave da agenda de eólicas marinhas (offshore) no Brasil. Com o setor ainda em formação, as decisões tomadas agora terão efeitos sobre sua expansão nas próximas décadas. Para Alexandre Gross, líder de Infraestrutura e Transição Energética do WWF-Brasil, a previsibilidade necessária aos investimentos depende da qualidade e da sequência das decisões públicas. 

"Não é apenas uma questão de engenharia ou de potencial energético, que é inegável. É também uma questão de sequência e qualidade das decisões. Precisamos de instrumentos de planejamento que identifiquem os conflitos intersetoriais, socioambientais e territoriais no início do ciclo de decisões, e não deixar essa responsabilidade apenas para o licenciamento", afirma Gross.  

O WWF-Brasil defende que a identificação de conflitos e sensibilidades ocorra logo nas fases iniciais do planejamento, antes da oferta de áreas e da consolidação dos projetos. Instrumentos como o Planejamento Espacial Marinho (PEM) e a Metodologia de Seleção de Áreas da EPE devem considerar, conjuntamente, as zonas ambientalmente sensíveis e as atividades já consolidadas — como pesca, navegação, turismo e infraestrutura. Essa análise antecipada traz uma perspectiva socioeconômica comparativa que vai além do potencial puramente energético, melhorando as escolhas públicas, gerando previsibilidade ao mercado e evitando a transferência de disputas para a fase de licenciamento ambiental. 

Para que essas ferramentas cumpram seu papel, contudo, é fundamental ampliar a produção, a integração e o acesso a dados públicos qualificados. Mais do que disponibilizar as informações, o governo precisa garantir total transparência sobre os critérios e os pesos utilizados na seleção dessas áreas. Sem essa clareza, corre-se o risco de priorizar regiões simplesmente por haver mais dados disponíveis sobre elas, e não por serem as mais adequadas ou menos propensas a conflitos. 

Um dos pontos centrais da participação do WWF-Brasil no evento foi a proposta de incorporação de critérios não financeiros nos futuros leilões de áreas. O objetivo é que a seleção dos projetos não seja baseada apenas no maior retorno energo-financeiro — ou seja, na relação direta entre a economia de energia e o ganho econômico —, incluindo também parâmetros sociais, ambientais, territoriais e de desenvolvimento produtivo. Na prática, isso significa avaliar o potencial de geração de empregos locais, a integração com as cadeias industriais nacionais e a compatibilidade das usinas com os diferentes usos do mar, como a conservação e as atividades de pesca artesanal e industrial. 

Essa abordagem pode reduzir riscos de conflitos, judicializações, atrasos e perda de legitimidade, além de incentivar projetos mais aderentes às características dos territórios onde serão implantados. 

"Antecipar as decisões e tratar os conflitos quando ainda há margem para ajustar a localização, a escala e o desenho dos projetos torna o processo mais previsível e seguro para todos. Planejar melhor no início reduz custos e incertezas nas etapas seguintes”, conclui Gross.  

O WWF-Brasil mantém sua atuação na produção de evidências e recomendações técnicas para influenciar setores e governos, defendendo que a transição energética do país seja orientada pela qualidade e responsabilidade socioambiental, e não apenas pelo volume de geração. Com a nova indústria de eólica marinha ainda em formação, o desenho das regras atuais definirá se o desenvolvimento do setor será verdadeiramente seguro para a economia, para o desenvolvimento do país, para a biodiversidade e para o território.