Ambiental Teresópolis

Reinaldo Dias, Ecodebate - Em setembro deverá ocorrer o lançamento oficial da ISO14001:1015, que estabelece normas para a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGS). A partir de então as empresas que já possuem o certificado terão um período de transição de três anos para se adaptarem às novas exigências do padrão internacional.
A norma ISO14001 é a ferramenta de gestão mais difundida no mundo, utilizada por mais de 250.000 organizações, em 167 países. A certificação desta norma ajuda a prevenir, evitar, reduzir ou controlar os impactos ambientais, utilizando métodos adequados. Uma de suas vantagens é transmitir o compromisso assumido pela organização de forma direta e crível. Os benefícios econômicos de sua aplicação estão na otimização do consumo de energia, de matérias primas e água e pela melhoria dos processos, além de reduzir os riscos legais de recebimento de multas.

Cidadãos flagrados cometendo o delito se sentem envergonhados, porém não acham punição injusta. Maior parte dos restígios no chão são bitucas de cigarro.

Agência Brasil - Começou hoje (20), no centro da cidade do Rio de Janeiro, o programa da prefeitura Lixo Zero que autoriza agentes da Companhia de Limpeza Urbana do Rio (Comlurb) a aplicarem multas a quem for flagrado jogando lixo na rua. O infrator flagrado pelos fiscais terá que pagar entre R$ 157 a R$ 3 mil.
De acordo com a Comlurb, nas primeiras quatro horas de fiscalização, foram aplicadas 51 multas na Avenida Rio Branco, no Largo da Carioca. A maioria das multas foi aplicada a fumantes que jogaram guimbas de cigarro no chão.
Foi o caso do auxiliar-administrativo Wellinton Bravo, multado no trecho da Cinelândia. "Acho muito errada essa atitude da prefeitura. Pagar R$ 157 apenas por ter jogado um cigarro no chão não é justo. Isso sem contar que existem poucas lixeiras nas ruas. Essa cultura do dinheiro não resolverá o problema", disse.

Agência Brasil - A empresa OSX, que integra o grupo EBX do empresário Eike Batista, foi multada nesta sexta-feira (1) em R$ 1,3 milhão pelo governo do estado Rio. O motivo é o alto nível de sal na água de um canal no Porto do Açu, no norte fluminense, onde a empresa constrói um estaleiro.
Além da multa, a empresa terá de fazer a dragagem em três pontos do canal, cujo custo deve chegar a R$ 1 milhão e ainda adotar um parque estadual no porto, a um custo de implantação estimado em R$ 2 milhões, e mais R$ 350 mil anuais para manutenção, até que os problemas sejam sanados.

STJ – Superior Tribunal de Justiça - Mesmo com a entrada em vigor do novo Código Florestal (Lei 12.651/12), os autos de infração emitidos com base no antigo código, de 1965, continuam plenamente válidos. Esse é o entendimento unânime da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Turma rejeitou petição de um proprietário rural que queria anular auto de infração ambiental que recebeu e a multa de R$ 1,5 mil, decorrentes da ocupação e exploração irregulares, anteriores a julho de 2008, de Área de Preservação Permanente (APP) nas margens do rio Santo Antônio, no Paraná.