Ambiental Teresópolis

Reinaldo Dias, Ecodebate - A atualização de junho de 2026 do Monitor de Secas, divulgada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, mostrou que algum grau de seca atingia 45% do território brasileiro, percentual inferior aos 50% registrados em maio, embora o fenômeno permanecesse presente em todas as regiões. O Sudeste apresentava a maior proporção territorial afetada, com 76% de sua área sob algum grau de seca, enquanto, no Rio de Janeiro, a área atingida havia aumentado de 52% para 68% do estado. A oscilação mensal não indica o encerramento da crise. Mostra uma seca extensa, móvel e capaz de alcançar, em diferentes momentos, áreas amazônicas, zonas agrícolas, regiões metropolitanas e territórios antes considerados menos vulneráveis.

A expansão geográfica das estiagens modifica a compreensão tradicional do problema. A escassez já não pode ser atribuída apenas às condições naturais do semiárido, pois também resulta da alteração do regime de chuvas, do aumento das temperaturas, da supressão da vegetação, da degradação dos solos e da ocupação de mananciais. Enchentes intensas e secas prolongadas passam a ocorrer dentro de um mesmo sistema hídrico desorganizado, no qual a água escoa rapidamente durante as chuvas e deixa de ser armazenada nos solos, nas áreas úmidas e nos aquíferos.

Os efeitos desse processo dependem das condições de cada grupo social. Famílias com renda elevada podem ampliar reservatórios, perfurar poços, comprar água ou absorver o aumento das tarifas. Moradores de periferias, comunidades rurais, povos indígenas e populações tradicionais dependem com maior frequência de redes incompletas, cisternas insuficientes, poços rasos ou rios sujeitos à contaminação. A crise hídrica revela, portanto, não apenas quanto de água existe, mas quem controla seu acesso, quem recebe investimentos públicos e quem suporta as consequências da escassez.

Uma crise que ultrapassou a escassez temporária

O relatório Global Water Bankruptcy, divulgado em 20 de janeiro de 2026 pelo Instituto para Água, Meio Ambiente e Saúde da Universidade das Nações Unidas, propõe uma mudança na maneira de interpretar a situação mundial. Em várias regiões, já não seria adequado falar apenas em crise hídrica, expressão que sugere uma dificuldade temporária seguida pela recuperação dos sistemas naturais. Décadas de retirada excessiva, poluição, desmatamento, degradação dos solos e destruição de áreas úmidas produziram perdas que não podem ser rapidamente revertidas.

A noção de falência hídrica descreve territórios nos quais o consumo ultrapassa de forma persistente a capacidade de reposição de rios, aquíferos, solos e áreas úmidas. Estoques naturais formados ao longo de décadas ou séculos passam a sustentar demandas que já não podem ser atendidas apenas pelos fluxos renováveis. A perfuração de poços mais profundos, a construção de barragens ou a transferência de água entre bacias pode prolongar a oferta, mas não recompõe automaticamente os sistemas degradados.

O relatório não afirma que toda a água do planeta esteja prestes a desaparecer. Seu argumento central é que numerosas bacias e reservas subterrâneas perderam a capacidade de retornar às condições históricas que orientaram o planejamento agrícola, urbano e industrial. A escassez deixa de representar um episódio excepcional e passa a integrar o funcionamento habitual dos territórios, agravada pelo aquecimento global e por demandas econômicas incompatíveis com os limites hidrológicos.

Aplicado ao Brasil, o conceito exige abandonar a ideia de que a existência de grandes rios e aquíferos assegura proteção permanente. Um país pode possuir enorme disponibilidade hídrica no conjunto de seu território e, ao mesmo tempo, enfrentar colapsos locais e regionais. A distribuição desigual da água, a concentração populacional, a degradação dos mananciais e o crescimento de usos intensivos tornam a abundância nacional insuficiente para garantir segurança às comunidades.

O levantamento do MapBiomas divulgado em março de 2025 identificou 17,9 milhões de hectares de superfície de água no Brasil em 2024. Essa extensão era 2% inferior à observada em 2023 e 4% menor do que a média da série histórica iniciada em 1985. O Pantanal apresentou a situação mais grave entre os biomas, com superfície hídrica 61% abaixo de sua média histórica.

A perda registrada no Pantanal não decorre apenas da falta de chuva sobre a planície. O funcionamento hídrico do bioma depende das águas provenientes do planalto, das áreas de nascente, dos solos, da vegetação e dos pulsos regulares de inundação. Desmatamento, erosão, assoreamento, incêndios e alterações climáticas afetam o percurso da água antes que ela alcance as áreas inundáveis. A diminuição da superfície hídrica expressa, assim, a degradação de um sistema territorial mais amplo.

Na Amazônia, a redução dos níveis dos rios compromete a mobilidade, a pesca, o abastecimento e o acesso a serviços públicos. Comunidades que utilizam os cursos d’água como principal via de transporte podem ficar isoladas quando embarcações deixam de circular. A seca também aumenta a concentração de contaminantes, favorece incêndios e reduz a disponibilidade de peixes, mostrando que a crise hídrica possui consequências econômicas, sanitárias e alimentares.

O estudo Impactos da mudança climática nos recursos hídricos das diferentes regiões do Brasil, publicado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico em 2024, projeta reduções superiores a 40% na disponibilidade hídrica de determinadas bacias até 2040. O estudo, publicado originalmente em 2024, considera os impactos das mudanças climáticas sobre diferentes regiões hidrográficas e aponta o aumento da intermitência de rios e da vulnerabilidade de reservatórios. A projeção não deve ser interpretada como uma redução uniforme em todas as regiões políticas brasileiras, mas como um alerta para bacias específicas que poderão enfrentar perdas acentuadas.

A impermeabilização urbana e a degradação dos solos rurais ampliam essa vulnerabilidade. Chuvas concentradas sobre superfícies impermeáveis produzem inundações, mas pouco contribuem para a recarga subterrânea. A água escoa rapidamente, carrega sedimentos e poluentes e deixa de permanecer no território durante o período necessário para alimentar nascentes e aquíferos. A mesma forma de ocupação que agrava enchentes reduz a disponibilidade nos meses secos.

Uma análise do Fundo das Nações Unidas para a Infância, elaborada com dados do Censo Escolar de 2025, identificou 1.203 escolas públicas que declararam não possuir nenhuma forma de acesso à água, das quais 1.149, o equivalente a 96%, estavam localizadas em áreas rurais. O número representa apenas as unidades em situação mais extrema. Não inclui todas as escolas que possuem alguma fonte cadastrada, mas convivem com intermitência, quantidade insuficiente, falta de canalização ou ausência de garantia sobre a potabilidade.

A distinção é importante porque impede que o indicador seja interpretado como medida de todo o déficit hídrico escolar. Uma escola pode ser abastecida por poço, cisterna ou outra fonte e ainda enfrentar dificuldades para preparar refeições, manter banheiros, realizar a limpeza ou garantir água segura aos estudantes. A existência formal de uma fonte não assegura continuidade nem qualidade.

O problema escolar integra uma desigualdade mais ampla. Dados analisados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância com base no Censo de 2022 indicaram que 2,1 milhões de crianças e adolescentes viviam sem acesso adequado à água no Brasil. A mesma publicação mostrou que 25% das crianças e dos adolescentes indígenas viviam sem acesso adequado à água, proporção significativamente superior à registrada entre crianças e adolescentes brancos. A diferença evidencia como as desigualdades territoriais, raciais e de infraestrutura se sobrepõem no acesso a um serviço básico.

Nas cidades, a conexão à rede também não garante condições iguais. O Relatório de Abastecimento de Água do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, com dados de 2024, registrou atendimento de 92,3% da população urbana, mas apenas 22,9% da população rural por redes de abastecimento. A diferença não significa que toda a população rural restante esteja completamente sem água, pois parte utiliza soluções individuais ou comunitárias. Mostra, porém, o alcance muito limitado das redes públicas fora dos centros urbanos.

Mesmo dentro das áreas atendidas, bairros periféricos, localidades elevadas e ocupações distantes dos reservatórios tendem a sofrer mais com interrupções e baixa pressão. Residências maiores e edifícios equipados com reservatórios conseguem atravessar períodos de suspensão sem perda imediata do abastecimento. Famílias que vivem em moradias pequenas, sem caixas-d’água adequadas, sentem os efeitos poucas horas depois da interrupção.

A falta de água transfere para os domicílios os custos da deficiência pública. A compra de galões, o armazenamento improvisado e o deslocamento até fontes alternativas consomem parte da renda e do tempo familiar. Em comunidades rurais, o transporte de água pode reduzir as horas destinadas ao estudo, ao trabalho remunerado e à produção agrícola. A desigualdade hídrica não se resume, portanto, ao volume disponível, pois também envolve o esforço necessário para obtê-lo.

O relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2025: relatório síntese, publicado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico em março de 2026, estimou que as retiradas de água no país alcançaram 2.098,7 metros cúbicos por segundo em 2024. A irrigação respondeu por 50,3% desse volume, seguida pelo abastecimento humano, com 22,3%, e pela indústria, com 9,9%. Os demais usos incluíram a criação animal, com 8,3%, as termelétricas, com 6,3%, o abastecimento rural, com 1,5%, e a mineração, com 1,4%.

Esses percentuais não autorizam a conclusão de que toda agricultura irrigada deva ser tratada da mesma forma. Grandes empreendimentos voltados a cadeias de exportação possuem escala, capacidade financeira e acesso institucional muito diferentes dos pequenos produtores que utilizam água para manter cultivos alimentares e animais. Políticas de restrição indiferenciadas podem atingir com maior intensidade quem dispõe de menos recursos para adaptar sistemas de produção.

A desigualdade também aparece na possibilidade de construir infraestrutura própria. Grandes usuários podem instalar reservatórios, perfurar poços, contratar equipes técnicas e participar dos processos de obtenção de outorgas. Pequenos agricultores e comunidades dependentes de nascentes ou açudes locais possuem menor capacidade de reação. Quando uma fonte diminui, podem perder colheitas, vender animais ou abandonar atividades que garantem sua subsistência.

As decisões sobre novos empreendimentos precisam considerar a soma dos usos existentes, e não apenas a disponibilidade observada no momento do licenciamento. Uma captação pode parecer tecnicamente viável quando analisada isoladamente, mas tornar-se insustentável ao lado de outras retiradas autorizadas na mesma bacia. As projeções climáticas aumentam a importância desse cálculo, pois médias históricas de chuva e vazão podem deixar de representar as condições futuras.

A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelece que, em situações de escassez, o uso prioritário da água deve ser destinado ao consumo humano e à dessedentação de animais. Essa salvaguarda, embora indispensável, não elimina as desigualdades que se formam antes do reconhecimento oficial da emergência. Quando a crise é oficialmente reconhecida, parte dos usuários economicamente mais fortes já construiu meios privados de proteção. Comunidades vulneráveis chegam ao período crítico com menos armazenamento, redes precárias e fontes ambientais degradadas.

Os resultados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico referentes a 2024 mostram que a expansão das redes convive com grandes diferenças entre áreas urbanas e rurais. O relatório também evidencia que a gestão do abastecimento não depende apenas da existência de mananciais, mas da capacidade de captar, tratar, armazenar e distribuir a água. Redes antigas, vazamentos, falhas de medição e operação inadequada retiram dos rios um volume que não chega integralmente aos usuários.

A busca por novas fontes costuma receber mais atenção política do que a recuperação da infraestrutura existente. Barragens, adutoras e transposições são visíveis e podem ser apresentadas como grandes respostas públicas. A substituição de tubulações, a redução de vazamentos e a manutenção preventiva produzem menos impacto político imediato, embora possam recuperar volumes importantes sem ampliar a retirada dos mananciais.

A deficiência do esgotamento sanitário agrava a escassez ao comprometer a qualidade da água. Rios próximos a centros urbanos podem possuir vazão suficiente e, ainda assim, exigir tratamentos caros devido ao lançamento de esgoto e resíduos. Municípios com menor capacidade financeira enfrentam maiores dificuldades para recuperar essas fontes, perpetuando a dependência de captações distantes ou de soluções emergenciais.

A separação administrativa entre saneamento, gestão de recursos hídricos, planejamento urbano, agricultura e proteção ambiental reduz a eficácia das políticas. Um município pode ampliar loteamentos e impermeabilizar áreas de recarga enquanto outro órgão investe na proteção do manancial. Pode autorizar ocupações próximas a cursos d’água e, posteriormente, financiar obras para corrigir inundações e falta de abastecimento produzidas pelo próprio modelo de expansão urbana.

Soluções descentralizadas são necessárias em áreas onde as redes convencionais não constituem a alternativa mais adequada. Cisternas, sistemas comunitários, captação de chuva, pequenas estações de tratamento e redes locais podem atender comunidades rurais e isoladas, desde que recebam manutenção, controle de qualidade e assistência técnica. A instalação de equipamentos sem estrutura permanente transfere aos moradores a responsabilidade por um serviço que deveria permanecer sob acompanhamento público.

A Lei nº 15.276, de 28 de novembro de 2025, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar para incluir o acesso à água potável e a infraestrutura sanitária adequada entre as garantias da educação. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 1º de dezembro de 2025. Sua aplicação exige que a obrigação legal seja convertida em diagnóstico, financiamento, execução e manutenção, sobretudo nas escolas rurais que concentram os casos de ausência total de água.

O exemplo das escolas mostra por que a justiça hídrica precisa ser traduzida em metas concretas. O reconhecimento formal do direito não elimina as diferenças entre municípios capazes de financiar obras e aqueles dependentes de transferências federais. Também não resolve, por si só, os obstáculos técnicos de territórios remotos, onde sistemas convencionais podem ser inadequados e a manutenção exige apoio permanente.

O relatório Global Water Bankruptcy: Living Beyond Our Hydrological Means in the Post-Crisis Era, publicado pela Universidade das Nações Unidas em janeiro de 2026, recomenda substituir a administração contínua de emergências por uma gestão baseada nos limites reais das bacias hidrográficas e dos aquíferos. Essa orientação envolve conhecer com maior precisão os volumes disponíveis, reduzir retiradas incompatíveis com a capacidade de reposição, proteger solos e áreas úmidas, recuperar sistemas degradados e distribuir de maneira socialmente justa os custos da adaptação. Em vez de aceitar a escassez como inevitável, a proposta exige abandonar políticas apoiadas na expectativa de que novas obras poderão ampliar indefinidamente a oferta de água.

No Brasil, planos de bacia, outorgas e licenciamentos precisam incorporar cenários climáticos mais severos. Autorizações fundamentadas apenas em séries históricas podem permitir retiradas superiores à capacidade futura dos mananciais. Também é necessário preservar vazões suficientes para o funcionamento dos ecossistemas, pois rios, áreas úmidas e aquíferos não constituem estoques independentes das florestas, dos solos e da biodiversidade.

A redução da demanda deve distinguir necessidades básicas, atividades de subsistência e usos econômicos de grande escala. Restrições uniformes podem penalizar famílias sem reservatórios e pequenos produtores, enquanto grandes consumidores mantêm estruturas próprias. Tarifas sociais, garantia de volumes mínimos, fiscalização das maiores captações, redução das perdas e apoio às comunidades rurais permitem distribuir com maior equilíbrio as responsabilidades.

A participação nos comitês de bacia exige condições que não estão igualmente disponíveis a todos os grupos envolvidos. O acompanhamento de reuniões, a interpretação de estudos técnicos, o deslocamento até os locais de decisão e a disponibilidade de tempo podem dificultar a presença de comunidades periféricas, rurais e tradicionais. Para que a gestão participativa não permaneça apenas formal, é necessário assegurar acesso à informação, apoio técnico, condições de deslocamento e representação efetiva das populações mais atingidas pelas decisões sobre o uso da água.

A crise hídrica brasileira não decorre de uma causa isolada. Resulta da combinação entre mudanças climáticas, degradação ambiental, infraestrutura insuficiente, concentração dos usos e desigualdade social. A água pode continuar presente em grandes volumes no conjunto do país e faltar justamente nos locais onde as populações possuem menos capacidade de buscar alternativas.

As escolas sem abastecimento, as redes rurais restritas, os rios degradados e as perdas enfrentadas por pequenos produtores mostram que o colapso já possui uma distribuição social. O problema não se expressa somente em reservatórios vazios, mas na regularidade, na qualidade e no custo do acesso. Enquanto alguns usuários puderem proteger seu abastecimento por meios privados e outros dependerem de caminhões-pipa e medidas emergenciais, a escassez continuará sendo administrada segundo a renda e o poder.

Evitar a falência hídrica exige recuperar mananciais, reduzir perdas, ampliar o saneamento, controlar a contaminação e rever atividades incompatíveis com os limites das bacias. Exige também definir quem deve ser protegido primeiro quando a água diminui. Tratar esse recurso como direito e bem comum significa impedir que a segurança de alguns seja construída sobre a insegurança permanente de outros.