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Projeto que cria o Smuc-PoA está em tramitação desde 2007 na Câmara, estabelecendo critérios e normas para criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação (UCs).
Lívia Stumpf/Câmara de Porto Alegre |
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| Simone (d) lembrou que projeto ainda deve ser aperfeiçoado |
Por Claudete Barcellos - Câmara Municipal de Porto Alegre
A aprovação do projeto de lei complementar do Executivo (PLCE) que institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação da Natureza de Porto Alegre (Smuc-PoA) foi defendida por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam) e da Fundação Zoobotância do Estado (FZB) no período de Comunicações Temáticas da sessão desta quinta-feira (9/6) da Câmara Municipal.
Os três foram unânimes ao afirmar que Porto Alegre precisa dessa lei para criar áreas de conservação e gerenciá-las de forma eficiente. Foram palestrantes João Roberto Meira - chefe da Equipe de Estudos do Ambiente Natural da Smam -, a bióloga Maria Carmem Sestrem Bastos (Smam) e a diretora do Museu de Ciências Naturais da FZB, Simone Mirapalhete.
Mata Atlântica
Primeiro palestrante, Meira lembrou que a Mata Atlântica começa em Porto Alegre, estendendo-se até o Rio Grande do Norte (RN), mas que apenas 8% do ecossistema original sobrevive. Das áreas de Mata Atlântica da Capital, citou, especialmente, os morros São Pedro e do Salso e os bairros Lami e Belém Novo. Uma das medidas recomendadas, de acordo com ele, seria criar uma Unidade de Conservação (UC) no Morro São Pedro.
Meira disse que a Mata Atlântica se caracteriza pela imensa biodiversidade, sendo fundamental uma ação firme dos agentes públicos no sentido de preservá-la. Informou, por exemplo, que um terço das espécies de anfíbios do RS vive em Porto Alegre e que, na Capital, há mais espécies de bromélias que em todo o RN. Das espécies de orquídeas, Porto Alegre abrigaria um sexto de todo o território gaúcho.
O biólogo alertou ainda que 67% da população brasileira bebe água das nascentes da Mata Atlântica e afirmou não ser exagero dizer que a devastação desse patrimônio natural tem reflexo direto sobre a capacidade respiratória e o sangue das pessoas.
Recursos ambientais
Maria Carmem, que também fez parte do Grupo de Trabalho da Smam responsável pela redação do PLCE, informou que as UCs são espaços criados pelo poder público com objetivo de proteger seus recursos ambientais. Há, basicamente, dois tipos de UCs, segundo ela: áreas restritas, de proteção integral, na qual são permitidas somente visitas, caminhadas e, ocasionalmente, acampamentos; e áreas de uso sustentável, onde moram pessoas que obedecem a regras ambientais.
De acordo com Maria Carmem, a categoria da UC a ser criada no Morro São Pedro ainda não está definida, mas deverá ser instituída como compensação do impacto de uma Estação de Tratamento de Água prevista pelo Programa Integração Socioambiental (Pisa). Maria Carmem frisou a importância do projeto do Smuc, afirmando que a efetiva preservação das reservas naturais de Porto Alegre depende dele.
Medidas
A diretora do Museu da FZB, Simone Mirapalhete, destacou pontos no projeto do Smuc que precisariam ser aperfeiçoados. Defendeu, por exemplo, a necessidade de medidas que incentivem a participação da comunidade na definição e na criação de todas as etapas de discussão sobre a instituição de UCs.
Entre outros itens, também enfatizou a importância de promover atividades de educação ambiental em todas as áreas de preservação, tanto públicas como privadas, e a gratuidade de acesso a esses espaços. Disse, porém, ser contrária à possibilidade de, em alguns casos, haver troca de categoria de cada área - de integral para sustentável. Na sua opinião, essa medida reduziria o potencial de preservação dos ecossistemas.
O projeto
O projeto que cria o Smuc-PoA está em tramitação desde 2007 na Câmara, estabelecendo critérios e normas para criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação (UCs) - estações e reservas biológicas, parques naturais municipais, monumentos naturais e refúgios da vida silvestre. Pela proposta, o Smuc será constituído pelas UCs situadas total ou parcialmente no município. Seus objetivo é preservar os ecossistemas de Porto Alegre e suas águas jurisdicionais, proteger as espécies nativas, em especial as ameaçadas de extinção, promover o desenvolvimento sustentável e resguardar as paisagens naturais, entre outros pontos.
O Smuc será integrado aos Sistemas Estadual e Nacional de Unidades de Conservação. Farão parte do Smuc a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), que coordenará e administrará o sistema, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) e os conselhos consultivos das UCs. Câmara de Porto Alegre/EcoAgência
