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No dia 2 de agosto, a lei 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, completou um ano desde a sua aprovação. A burocracia e a falta de definições legais, no entanto, ainda impedem o estabelecimento das redes de logística reversa para o descarte de aparelhos eletroeletrônicos, lâmpadas, embalagens em geral, remédios e embalagens de óleos lubrificantes, um dos principais pontos previstos pela lei,
O que é a logística reversa?
De acordo com a definição do Conselho de Logística Reversa do Brasil (CLRB), trata-se de uma operação que planeja, opera e controla o fluxo físico e de informações do retorno dos bens de pós-venda e de pós-consumo ao ciclo de negócios ou ao ciclo produtivo. Fonte: CLRB
Com a logística reversa, a responsabilidade pelo descarte correto dos produtos é compartilhada por fabricantes, distribuidores, comerciantes e cidadãos, com base na ideia de que a vida útil de um produto continua mesmo após o seu consumo, seja pelo reaproveitamento de seus componentes ou pela minimização dos efeitos nocivos que alguns elementos químicos contidos nesses resíduos podem causar ao meio ambiente e aos seres humanos, caso jogados fora de modo incorreto.
Para implantar esse sistema no país, o Governo Federal criou, no mês de maio deste ano, o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Formado por cinco grupos temáticos, o Comitê está articulando acordos setoriais entre o governo, municípios, indústria e iniciativas do terceiro setor para que a lei possa ter efeito prático.
O trabalho do Comitê deve receber a contribuição da sociedade nas audiências públicas regionais que ocorrerão nos meses de setembro a novembro, de acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Meio Ambiente. Espera-se que a versão final do Plano Nacional de Resíduos Sólidos seja apresentada em uma Audiência Pública Nacional prevista para novembro, em Brasília.
O advogado Evandro Grili, sócio do Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, com atuação nas áreas ambiental e tributária, em declaração ao Portal CeluloseOnline, analisou o período de um ano da aprovação da lei que institui a PNRS. “Acho que ainda sentimos muito pouco os efeitos da nova lei. Ainda estamos interpretando, aprendendo, discutindo alternativas, mobilizando o setor privado, aguardando que o Poder Público também tome as providências que lhe cabem”, diz Grili. “O mais importante, nesse primeiro ano de vigência, foi despertar o país para o debate do tema, o que ajudará na conscientização desta e das futuras gerações sobre o problema”, completa o advogado.
Outro desafio trazido pela PNRS é a extinção dos lixões em quatro anos, prazo para que todos os municípios do país passem a realizar a coleta seletiva de resíduos. Dados apontam, no entanto, que apenas 8% das 5.565 cidades brasileiras praticam esse tipo de coleta. A lei estabelece um prazo de dois anos para a elaboração de um Plano de Resíduos Sólidos por parte dos governos municipais e estaduais.
“O Governo Federal precisa massificar os novos conceitos da PNRS e instrumentalizar economicamente as diretivas legais para acelerar o processo de alinhamento. Ao passo que temos municípios espalhados pelo País com prévio alinhamento às premissas da PNRS quanto à elaboração dos Planos Municipais, também temos municípios que, pela sua própria localização geográfica, não se adequaram às orientações da PNRS”, diz Carlos Renato Garcez do Nascimento, presidente do IBDS, Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável.
Para o advogado Evandro Grili, é ilusão achar que as regras da PNRS sejam observadas e cumpridas imediatamente em regiões que ainda nem possuem saneamento básico. “Nas regiões mais desenvolvidas, no entanto, é provável que em uma década já consigamos colher frutos relevantes e observar avanços importantes”, diz Grili.
Separe o Lixo - Para manter a população atualizada sobre as discussões e avanços relacionados à PNRS, o Governo Federal, por meio dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, lançou o site www.separeolixo.com. Nele estão reunidas informações que permitem o acompanhamento da implantação da PNRS e sensibilizam a sociedade para o problema da situação da destinação de resíduos no país.
