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Teresópolis ainda não está pronta para cumprir lei que obriga a coleta seletiva para prédios com mais de três andares, aprovada pela Alerj
O Diário de Teresópolis - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj – acaba de aprovar uma lei em que prédios residenciais com mais de três andares terão de disponibilizar recipientes para coleta seletiva de papel, plástico, metal e vidro. A obrigação, aprovada na última quarta-feira, 20, em segunda discussão, é do deputado Paulo Melo. Em Teresópolis já existem um programa de coleta seletiva para resíduos sólidos nos bairros. O mesmo trabalho ainda não estaria preparado para acolher também o que for produzido pelos edifícios.
Segundo o autor do projeto, a lei tem caráter educativo: “Muito se fala sobre a coleta seletiva, e pouco se faz. Principalmente nos grandes edifícios. A ideia desse projeto é disciplinar e incentivar esse hábito”. A proposta será enviada ao governador Sérgio Cabral. “O passo seguinte será educar a empresa de coleta para a retirada correta dos materiais”, complementa. O governador terá o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Se sancionada, a lei começará a vigorar 90 dias após sua publicação.
Questão cultural
A nova lei é vista como positiva pelo síndico Marcello Antonini: “A princípio eu acho que já a lei está chegando tarde, porque os maiores beneficiados são os próprios moradores dos prédios e depois a cidade. Agora é uma questão cultural, antes de mais nada nós, consumidores e usuários, precisamos ter essa consciência, costume e experiência de selecionar o lixo. Mas a gente sabe que num âmbito geral isso vai trazer um grande benefício e tem todo apoio”, opina.
Por outro lado, Antonini ainda não acredita que a cidade esteja preparada para que esse lixo selecionado tenha a destinação correta. “Com certeza não está preparada. A gente que vive aqui e sabe da realidade. Tem que mudar culturalmente a partir dos nossos governantes até nós cidadãos”, finaliza.
A implantação da nova lei vai de encontro a uma série de fatores ligados à gestão de resíduos sólidos. Segundo Raimundo Lopes, assessor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, há um contexto geral no Brasil sobre o problema, que está na pauta do dia. “Um dos exemplos é a Lei de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010 e que passa por uma série de reajustes para ser aplicada”, aponta. “O estado vai proporcionar na próxima terça-feira, 26, um seminário de apoio a gestão dos municípios, onde essa discussão vai ser um dos temas. Vamos falar sobre como o Governo pode ajudar os municípios a colocar em prática essa lei de resíduos sólidos”, adianta.
Raimundo lembra também que três importantes eventos vão debater a questão do descarte do lixo. “Teremos as conferências nacional e estadual de Meio Ambiente, em setembro, onde o lixo voltará a ser discutido. Também posso adiantar, em primeira mão, que vamos organizar a primeira Conferência Municipal de Meio Ambiente, quando o mesmo assunto será o tema central. Então, acho que estamos dentro do contexto nacional. Acho que temos que aproveitar esse barco de 2013 para fazer uma boa viagem no caminho da sustentabilidade”. Confira a matéria completa em nossa edição impressa. Nas bancas.
