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Pela proposta, todo produto com embalagem PET deverá conter, claramente visíveis e facilmente legíveis, as seguintes mensagens: Não suje o meio ambiente; Não ataque a natureza; Recicle esta embalagem. A obrigação de inclusão dessas mensagens abrange também as peças publicitárias dos produtos.
O projeto altera a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Lixo nas ruas
A deputada Lauriete afirma que é necessário modificar o comportamento da população para estimular a destinação ambientalmente adequada dos resíduos e sua reciclagem. “Vê-se com frequência ruas e gramados repletos dos mais variados tipos de resíduos jogados pela população, contribuindo para agravar situações de enchentes.”
A parlamentar lembra também que, atualmente, a maior parte dos resíduos coletados não tem destinação adequada e acaba em lixões a céu aberto ou em ambientes com água, “causando degradação ao solo e aos ecossistemas em geral”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
