Ambiental Teresópolis

Painel de votação do Senado na sessão  do PL do Licenciamento Ambiental. Foto: Andressa Anholete / Agência Senado

Apelidada de “mãe de todas as boiadas”, a lei criou amplas possibilidades de licenças autodeclaratórias e dispensas de licenciamento, e limitou atuação de órgãos de proteção

Fonte: ((O))Eco - Gabriel Tussini - O PL da Devastação, como ficou conhecido o que viria a se tornar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (lei 15.190/25), é talvez o mais significativo de todo o Pacote da Destruição, expressão usada para designar o conjunto de projetos propostos (ou modificados) no Congresso durante o governo Bolsonaro com objetivo de enfraquecer a legislação ambiental. Apelidada ainda de “mãe de todas as boiadas”, a norma transformou o licenciamento em exceção, com amplas dispensas e licenciamentos autodeclaratórios.

Como detalhamos à época de sua tramitação no Senado, o projeto enfraquece a proteção a indígenas, quilombolas e unidades de conservação, cria possibilidades abrangentes de licenciamento sem vistoria prévia, de dispensas de licenciamento e de renovações automáticas para todos os tipos de licenças, enfraquece condicionantes ambientais e a participação popular por meio de audiências públicas, além de abrir possibilidade para que estados e municípios possam definir, sem coordenação nacional, listas de atividades que devem – e, principalmente, que não devem – passar por licenciamento ambiental.

Outro aspecto importante é a liberação de “serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção” – trecho feito sob medida para a pavimentação da BR-319, entre Manaus e Porto Velho. A pavimentação, segundo especialistas, deve levar a uma “explosão do desmatamento” nos seus arredores, já pressionados pelo Arco do Desmatamento.

Deputados ruralistas avançam com projetos que facilitam o desmatamento em todos os biomas e ampliam riscos climáticos. Agora, cabe análise no Senado.

Andressa Santa Cruz (Greenpeace) - Em apenas duas sessões, entre os dias 19 e 20 de maio, a bancada ruralista na Câmara dos Deputados aprovou, em ritmo acelerado e sem debate público, uma série de projetos que desmontam mecanismos de proteção ambiental.

Apelidada pelos próprios parlamentares de “Dia do Agro”, a ofensiva ficou marcada como um dos maiores ataques à legislação socioambiental dos últimos anos. Na prática, os projetos fragilizam o combate ao desmatamento, favorecem crimes ambientais e ameaçam os biomas brasileiros.

“Mais uma vez, se confirma o avanço de uma agenda antidemocrática no Congresso, especialmente nas pautas socioambientais, abrindo caminho para mais desmatamento, mineração e insegurança pública. As decisões são tomadas de forma centralizadora, sem diálogo com a sociedade e ignorando alertas técnicos sobre os impactos ambientais e climáticos”, afirma Gabriela Nepomuceno, Especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.

A ofensiva faz parte de um novo “Pacote da Destruição”, conjunto de propostas apoiadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Depois da aprovação pelos deputados, os projetos serão analisados no Senado.

Ivan Richard Esposito, da Agência Brasil - O Ministério do Meio Ambiente assinou ontem (19) uma parceira com o Banco Mundial, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FunBio) e a Conservação Internacional (CI) com o objetivo de transformar mais 3 milhões de hectares na Amazônia em unidades de conservação, no prazo de cinco anos. Ao todo, serão investidos US$ 60 milhões, oriundos do Fundo Mundial pelo Meio Ambiente (GEF, sigla em inglês).

Denominado Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, a parceria prevê ainda melhorar o gerenciamento de unidades de conservação e aumentar a área sob restauração e manejo sustentável na Amazônia brasileira. Segundo o ministério, que coordenará e definirá as ações do projeto, a parceira apoiará o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), criado há 15 anos, e que já transformou mais de 60 milhões de hectares em unidades de conservação na região.

“Considero o ato de hoje de grande importância. Tenho dito que a gente não pode continuar eternamente no comando e controle como maneira de manter a Floresta Amazônica prestando seus serviços ambientais. É preciso que a gente valorize o bem ambiental. Esses recursos vão ao encontro dessa ideia. Temos que agir, de todas as maneiras possíveis, para dar à vertente da sustentabilidade um fortalecimento adequado”, disse o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, durante a solenidade de assinatura.

Jornal O Estado de S. Paulo - Projeto de lei altera profundamente o processo de licenciamento ambiental no país, dispensando a necessidade de realização de estudos e de autorização para diversas atividades de infraestrutura A bancada ruralista ignorou, mais uma vez, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e pautou para hoje a votação de um projeto de lei que altera profundamente o processo de licenciamento ambiental no país, dispensando a necessidade de realização de estudos e de autorização para diversas atividades de infraestrutura, como pavimentação de rodovias, ampliação de portos e melhorias em sistemas de energia. Contra a vontade de Sarney Filho, o projeto de lei 3729/2004, relatado pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, para que seja apresentado em regime de urgência. O projeto de lei simplesmente atropela proposta que Sarney Filho havia costurado com a Casa Civil em torno de uma nova Lei Geral do Licenciamento. Ao Estado, a presidente do Ibama, Suely Araújo criticou duramente a proposta da bancada ruralista. "As propostas que trazem um grande número de isenções e flexibilizações de condicionantes ambientais podem aumentar a judicialização", ressaltou.

Investimentos serão destinados ao projeto TerraMar e ao Programa Planos Setoriais, ambos do Ministério do Meio Ambiente
Portal Brasil com informações do MMA - Brasil e Alemanha assinaram, nesta terça-feira (28), dois acordos na área de meio ambiente, que garantirão 15 milhões de euros (R$ 55 milhões) para medidas voltadas à mudança do clima e à gestão da zona costeira do Brasil.

Os recursos serão doados pelo governo alemão e financiarão o projeto de Proteção e Gestão Integrada da Biodiversidade Marinha e Costeira (TerraMar) e o Programa Planos Setoriais. A Alemanha é parceira histórica do Brasil há mais de 45 anos.

Ambos os projetos durarão cinco anos e incentivarão o desenvolvimento ambiental, econômico e social do País. Em relação à mudança do clima, o Programa Planos Setoriais destinará 9 milhões de euros para gestão do conhecimento e para ações de redução de emissões de gases de efeito estufa em setores como energia e combate ao desmatamento na Amazônia.

Formato digital da história da vegetação brasileira tem como base os projetos Radam (Radar da Amazônia), iniciado em 1970.

IBGE - A vegetação brasileira ganhou um banco de dados digital. O objetivo de disponibilizar as informações é de possibilitar a comparabilidade com produtos mais atuais, o conjunto de informações históricas sobre a vegetação do Brasil, produzido nas décadas de 70 e 80.
O formato digital da história da vegetação brasileira, lançado nesta quarta-feira (20) pelo IBGE, tem como base os projetos Radam (Radar da Amazônia), iniciado em 1970, e Radambrasil, fruto da expansão do projeto original para todo o território nacional, em 1975.

Valor é de R$ 300 mil. Dez projetos serão debatidos novamente. Encontro será nesta terça-feira (13) no Teatro Municipal.

Portal G1 - O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) de Teresópolis, Região Serrana do Rio, realiza nesta terça-feira (13) uma reunião para estudo e discussão sobre a elaboração de novo edital para utilização de verbas do Fundo. O encontro será realizado no Teatro Municipal, localizado no 2º piso da Prefeitura, na Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea. O objetivo é debater os dez projetos de recuperação, preservação e conservação do meio ambiente, elaboradas por organizações não-governamentais e associações de moradores do município legalmente constituídas.

SOS Mata Atlântica - O futuro da água em São Paulo está em risco. A Fundação SOS Mata Atlântica realiza nesta terça (9/12) a mobilização “Sem Floresta não tem Água em São Paulo” contra o Projeto de “Lei do Desmatamento” (PL 219/14), que regulariza o desflorestamento e diminui as APPs (Áreas de Preservação Permanente), bem como as matas ciliares em São Paulo, acentuando a grave situação dos mananciais e bacias hidrográficas do Estado.
A entidade está organizando um evento por meio das redes sociais no qual os participantes deverão levar um balde vazio para compor uma instalação coletiva que será montada junto ao Monumento às Bandeiras, em frente à Assembleia Legislativa.

Marina: medida permitirá punir responsáveis por danos à saúde e ao meio ambiente
PORTAL DO AGRONEGÓCIO -  A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta (PL 3615/12) que obriga empresas de aviação agrícola a enviar, aos órgãos responsáveis pela agricultura e pela proteção do meio ambiente da União, dos estados e do Distrito Federal, cópias das receitas agronômicas utilizadas na compra e na aplicação de agrotóxicos.
Para a relatora, deputada Marina Santanna (PT-GO) a medida é importante não apenas para reduzir a dispersão dos agrotóxicos para áreas vizinhas como para permitir a punição dos responsáveis em caso de dano à saúde da população ou ao meio ambiente. “O contratante do serviço e o aplicador profissional devem responder solidariamente”, defende.

Reuso de água é cada vez mais importante, principalmente no semiárido. Projeto Bioágua aproveita água usada em casa para irrigação de hortas.No município de Olho D’água do Borges, perto da divisa com a Paraíba, a chuva é pouca e mal distribuída. No semiárido, a média de chuva é de 600 mm por ano, cerca de um terço do que chove em Natal, capital do Rio Grande do Norte, por exemplo.

José Eduardo Mendonça, Planeta Sustentável - A proposta da Shell Alaska de perfurar petróleo nos mares de Beaufort e Chukchi, no Ártico, soou como o começo de um projeto perigoso para o ambiente em um ecossistema particularmente frágil. O tempo fornece apenas uma breve janela de oportunidde para a exploração de petróleo, antes que o gelo de inverno a torne muito arriscada. Os métodos tradicionais de contenção de vazamentos em águas de superfície são muito menos eficazes naqueles mares gelados, e o apoio normal de emergência, como equipamentos e a Guarda Costeira, ficam a uma distância muito grande.

Países discordam sobre criação de santuário entre América do Sul e África. Brasil apoia projeto, mas ONGs acusam governo de inércia em negociações.
Do Globo Natureza, com Agência Estado - Impasse que dura mais de uma década entre países que apoiam a exploração de baleias e governos conservacionistas "emperra" a criação do Santuário do Atlântico Sul, projeto que prevê proteção às baleias em uma região de mar entre a América do Sul e a África.
Nesta semana, representantes de diversas nações reunidas no Panamá, durante a reunião anual da Comissão Internacional Baleeira, voltam a discutir a polêmica, porém, com o enfraquecimento da participação do Brasil, considerado historicamente defensor da causa -- mas que não compareceu às reuniões preliminares.

Inserir os pequenos produtores dentro de um projeto de agricultura sustentável é um dos desafios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Na avaliação do presidente da Embrapa, Pedro Arraes, a combinação entre cooperativismo e ação mista de agentes públicos e privados na disseminação de tecnologias pode viabilizar o projeto de agricultura sustentável nas pequenas propriedades.
O governo federal vem assumindo metas ambientais e definindo estratégias que prometem alterar o cenário produtivo brasileiro nos próximos anos. A agricultura é o setor que vem sendo apontado como possível e forte contribuidor para atingir esses objetivos ambientais.