Ambiental Teresópolis

Teresópolis ainda não está pronta para cumprir lei que obriga a coleta seletiva para prédios com mais de três andares, aprovada pela Alerj

O Diário de Teresópolis - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj – acaba de aprovar uma lei em que prédios residenciais com mais de três andares terão de disponibilizar recipientes para coleta seletiva de papel, plástico, metal e vidro. A obrigação, aprovada na última quarta-feira, 20, em segunda discussão, é do deputado Paulo Melo. Em Teresópolis já existem um programa de coleta seletiva para resíduos sólidos nos bairros. O mesmo trabalho ainda não estaria preparado para acolher também o que for produzido pelos edifícios.
Segundo o autor do projeto, a lei tem caráter educativo: “Muito se fala sobre a coleta seletiva, e pouco se faz. Principalmente nos grandes edifícios. A ideia desse projeto é disciplinar e incentivar esse hábito”. A proposta será enviada ao governador Sérgio Cabral. “O passo seguinte será educar a empresa de coleta para a retirada correta dos materiais”, complementa. O governador terá o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Se sancionada, a lei começará a vigorar 90 dias após sua publicação.

Aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro em 2011, o protocolo foi adotado pela Decisão 14/04 do Conselho do Mercado Comum

Gabriel Palma, Agência Brasil - A presidente Dilma Rousseff promulgou o Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercado Comum do Sul (Mercosul) em Matéria de Cooperação e Assistência frente a Emergências Ambientais. A ratificação foi oficializada por meio do Decreto 7.940 publicado no Diário Oficial da União de hoje (21).
Aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro em 2011, o protocolo foi adotado pela Decisão 14/04 do Conselho do Mercado Comum. Na ocasião, os ministros do Meio Ambiente fizeram um acordo para promover a cooperação mútua entre os países do bloco.