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07/07/2017

Novo Código Florestal contribuiu para aumento do desmatamento, diz ministro do Meio Ambiente

Segundo Sarney Filho  (esq.), desmatamento foi ascendente nos
últimos dois anos, mas já há sinais de que isso
está sendo revertido
Em seminário sobre cinco anos da lei, parlamentares alertaram para novos retrocessos para o meio ambiente

Cleia Viana / Câmara dos Deputados - O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse nesta quarta-feira (5) que o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) foi uma das causas para o aumento do desmatamento no Brasil nos últimos dois anos. Para ele a concessão de anistia de multas por desmatamento ilegal levou à maior destruição de florestas. As declarações foram feitas no Seminário “5 Anos do Código Florestal: desafios e oportunidades”, promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, em parceria com o Observatório do Código Florestal e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.
Na avaliação do ministro, o aspecto positivo do código foi a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – o banco de dados que armazena informações ambientais sobre as mais de cinco milhões de propriedades rurais do País. De acordo com informações do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), mais de 4 milhões de imóveis rurais já foram cadastrados no Cadastro Ambiental Rural.
31/01/2013

Novo Código Florestal não anula multas aplicadas com base na antiga lei

STJ – Superior Tribunal de Justiça - Mesmo com a entrada em vigor do novo Código Florestal (Lei 12.651/12), os autos de infração emitidos com base no antigo código, de 1965, continuam plenamente válidos. Esse é o entendimento unânime da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Turma rejeitou petição de um proprietário rural que queria anular auto de infração ambiental que recebeu e a multa de R$ 1,5 mil, decorrentes da ocupação e exploração irregulares, anteriores a julho de 2008, de Área de Preservação Permanente (APP) nas margens do rio Santo Antônio, no Paraná.

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