Ambiental Teresópolis

Segundo Sarney Filho  (esq.), desmatamento foi ascendente nos últimos dois anos, mas já há sinais de que isso está sendo revertido

Em seminário sobre cinco anos da lei, parlamentares alertaram para novos retrocessos para o meio ambiente

Carolina Gonçalves, Agência Brasil - O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afasta qualquer temor de que o novo Código Florestal pudesse anistiar proprietários rurais que desmataram áreas de preservação permamente, reserva legal ou áreas de uso restrito É a avaliação do procurador chefe nacional do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), Henrique Varejão de Andrade.
"A decisão do STJ não contradiz a lógica que foi concebida pelos diversos setores que construíram o novo Código Florestal", disse. Segundo Varejão, está lógica prevê que as autuações aplicadas até 2008, quando foi publicado o decreto anterior à atual legislação, podem ser convertidas em serviços de melhoria de proteção e conservação ambiental.

Roberto Malvezzi, Ecodebate - O Código Florestal brasileiro nasceu em 1934. Ali está seu nervo central. Mas, já nasceu pela preocupação de tantos naturalistas que, já naquela época, sabiam perfeitamente da interface das florestas com ciclo das águas, inclusive de sua agressividade a terrenos e territórios desprovidos de vegetação, provocando enchentes e erosões. Era também a manifestação do cuidado com as florestas, já em processo de dizimação.

Luana Lourenço, Agência Brasil - A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.
O governo vai devolver à lei, via decreto que será publicado amanhã (18), a chamada regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais. A “escadinha” determina que os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais. Quanto maior a propriedade, maiores as obrigações de recomposição.

Agência Brasil - A Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012) será o primeiro item da pauta da sessão deliberativa marcada para amanhã (25) no Senado. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu interromper o recesso informal pelo qual o Senado passa nesse período eleitoral para tentar votar a matéria até 8 de outubro.
Trata-se do segundo texto sobre a matéria encaminhado pelo Executivo, enviado ao Congresso pela presidenta Dilma Rousseff e que sofreu uma série de alterações por parte dos parlamentares. Desde o início da tramitação, ainda na comissão especial mista, a MP teve que ser negociado com a Frente Parlamentar da Agropecuária para tentar garantir a aprovação na Câmara e no Senado.

IG com  Reuters e Agência Estado - Plenário agora deve analisar destaques ao texto e, após a conclusão desta etapa, MP vai ao Senado; ela perde validade no dia 8 de outubro se não for votada nas duas Casas.
Após um acordo entre o governo e parte da bancada ruralista, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base da Medida Provisória que complementa o Código Florestal.
O plenário da Câmara deve analisar agora destaques ao texto e, após isso, a MP segue para o Senado, que não tem sessão prevista para este mês, por causa das eleições municipais.
Os senadores podem, no entanto, ser convocados em caráter extraordinário para analisar a matéria.
Emitida pela presidenta Dilma Rousseff em maio, a medida perde a validade no dia 8 de outubro se não for votada nas duas Casas.

Agência Brasil - A votação da Medida Provisória 571 do Código Florestal volta a ser o principal assunto da Câmara dos Deputados nesta semana, quando os deputados fazem o último esforço concentrado de votações antes do primeiro turno das eleições. Há duas semanas, a Casa tentou votar a matéria, mas não houve acordo entre deputados da chamada bancada ruralistas e governo. A nova tentativa de votação ocorrerá nos dias 18 e 19.
O chamado esforço concentrado, que antecede o período eleitoral, é quando deputados e senadores entram em recesso branco, que são dias de votação em que parlamentares, mesmo sem desconto das faltas, podem deixar de comparecer ao Congresso para participar das campanhas eleitorais. Neste ano, os esforços concentrados da Câmara e do Senado estão sendo realizados em semanas alternadas, por isso, os senadores não terão votações nesta semana.

Não haverá flexibilização para aprovar MP do Código Florestal
Agência Brasil - Em meio ao clima de expectativa em torno da votação da Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal pelo Senado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afastou hoje (12) qualquer possibilidade de flexibilização do projeto para garantir sua aprovação. “A minha posição é a defesa da medida provisória. Esta posição do governo sempre foi claríssima”, afirmou.
Depois de acompanhar a reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em Brasília, Izabella Teixeira alertou que o papel do Congresso Nacional é garantir segurança jurídica à lei ambiental. “Se houver sinalização concreta de que vai votar, nós [governo] vamos acompanhar. Este é o papel do Congresso: votar e não deixar incerteza.”Ministra alertou que papel do Congresso é garantir segurança jurídica à lei ambiental

O movimento “Floresta Faz a Diferença” acaba de lançar a campanha “Não vote em quem votou contra as florestas”. A iniciativa popular alerta a sociedade e a opinião pública sobre os parlamentares que votaram a favor de mudanças no Código Florestal que é alvo de crítica inclusive da comunidade científica representada pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Um mapa do Brasil com a lista dos 83 candidatos que participaram da votação do Código Florestal já está acessível no site www.florestafazadiferenca.org.br. O internauta pode clicar em seu Estado e ver, em sua cidade, quando for o caso, todos os concorrentes, com fotos, legendas dos partidos e histórico de votação: recebem o cartão vermelho, amarelo e verde, conforme seu posicionamento nas votações. A lista serve como um guia ao eleitor na escolha dos prefeitos.

Ivan Richard, Agência Brasil - A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (4), após reunião com líderes da base do governo na Câmara, que o Executivo não concorda com o texto aprovado pela comissão especial mista que analisou a Medida Provisória 571, que trata do novo Código Florestal, e é favorável à retomada do texto original da MP.
A matéria pode ser votada entre hoje e amanhã pelos deputados no chamado esforço concentrado de votações, período definido pela Casa em que parlamentares se reúnem para votar projetos, já que, devido ao período eleitoral, mesmo recebendo salário normalmente, não comparecem à Câmara.
A ministra reiterou que o acordo firmado na comissão especial não teve aval do governo e que a ideia de "escadinha", proposto pelo governo para definir o percentual de área desmatada a ser recuperado por pequenos, médios e grandes produtores, é o mais "justo".

Fernando Exman, Bruno Peres e Daniela Martins / Valor- A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, criticou nesta quinta-feira as modificações realizadas pela comissão especial do Congresso na medida provisória que trata do novo Código Florestal.
“O que nós vimos foi uma decisão, que na realidade, no nosso entender, foi um retrocesso do ponto de vista de recuperação ambiental”, disse a ministra.
Pouco antes, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo está aberto a negociações sobre o novo Código Florestal, mas apontou que o Executivo não se responsabiliza pelos acordos que não contaram com a sua participação.

Também foi reduzido índice de vegetação nativa obrigatória em propriedades do Cerrado e complicadas desapropriações para reforma agrária
WWF,  Aldem Bourscheit - Deputados e senadores da “comissão especial” que analisa a Medida Provisória (MP) do Código Florestal retomaram hoje a votação dos destaques apresentados ao texto e que podem alterar profundamente o conteúdo final do projeto.
Um acordo entre as bancadas do governo e ruralista escolheu 38 entre 343 destaques, mas a votação pouco avançou. A sessão acabou suspensa pela ordem do dia e será retomada nesta quinta (9). Todavia, os ruralistas tiveram tempo para promover novos retrocessos.

Bruna Carvalho - iG São Paulo - Comissão especial aprovou o texto-base ontem, mas falta consenso e análise das emendas fica para agosto; só depois dessa etapa é que a MP da Dilma que altera o Código pode ser votada na Câmara e no Senado, cujo prazo vence em 8 de outubro
Mais de um mês depois da publicação da Medida Provisória (MP) para preencher os 12 vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff ao Código Florestal, a discussão em torno do tema dá sinais de que não está perto de chegar ao fim. A comissão mista que analisa a MP sobre o assunto aprovou o texto-base do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), mas mais de 300 destaques ficaram para ser analisados em agosto, após o recesso parlamentar. Sem isso, a medida não pode ser encaminhada ao Congresso para votação.

Agência Brasil - Quase um mês depois da publicação da Medida Provisória (MP) 571/12, que define as novas regras do Código Florestal brasileiro, quatro ministros prestaram informações sobre os vetos e alterações feitos pelo Poder Executivo à proposta que tramitou por quase três anos no Congresso Nacional. Diante das críticas da bancada ruralista, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o novo texto que voltou para avaliação do Legislativo traz segurança jurídica e ambiental ao campo.
“[A MP] não anistia quem cometeu crime, traz todos para dentro da lei e faz com que possamos avançar nas reservas legais e cria instrumentos para incremento da produtividade agrícola”, disse ela.

Agência Brasil - A definição de um novo Código Florestal para o Brasil retoma hoje a agenda do Congresso, com a escolha do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) para assumir a relatoria na comissão especial mista destinada a analisar a viabilidade constitucional, jurídica e admissional da matéria. Até a noite de domingo quase 200 emendas já haviam sido apresentadas à medida provisória (MP) enviada ao Parlamento pela presidenta Dilma Rousseff a fim de recompor os vetos ao texto aprovado pelos congressistas.
O fato de ser um tema de interesse de partidos da oposição e da base e de ser tratado em um ano eleitoral é um complicador a ser contornado tanto nas negociações com os deputados e senadores, ambientalistas e ruralistas quanto nas demandas levadas ao governo. O futuro relator minimiza as pressões e considera que já na comissão especial será possível construir um texto de consenso entre Senado e Câmara.

Setores do governo temem que as eleições municipais podem atrapalhar a votação do Código
Exame.com - O governo está preocupado com o fato de as eleições municipais poderem atrapalhar a votação do Código Florestal. Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), o rito da tramitação da Medida Provisória, editada para preencher a lacuna dos vetos aplicados ao texto aprovado pelo Congresso, foi o principal tema da reunião desta quinta, no Planalto, entre os líderes do governo e da base aliada, com os quatro ministros que participaram da negociação do Código Florestal. Pinheiro lembrou que há uma fila de MPs para serem votadas na frente desta e que, certamente, muitas emendas serão apresentadas ao texto, o que atrasará a sua apreciação.

IPAM - Texto reflete exame minucioso do Projeto de Lei 1876/99, revisado pela Câmara dos Deputados na semana passada, à luz dos compromissos da Presidenta Dilma Rousseff assumidos em sua campanha nas eleições de 2010.
Para cumprir seu compromisso de campanha e não permitir incentivos a mais desmatamentos, redução de área de preservação e anistia a crimes ambientais, a Presidenta Dilma terá que reverter ou recuperar, no mínimo, os dispositivos identificados abaixo. No entanto, a maioria dos dispositivos são irreversíveis ou irrecuperáveis por meio de veto parcial.

BRASÍLIA, 7 Mai (Reuters) - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, declarou nesta segunda-feira ser favorável a um veto presidencial ao novo Código Florestal e demonstrou preocupação com a insegurança jurídica que o texto pode trazer.
"A posição da ministra é pelo veto. Não tenho nenhum problema em dizer isso", afirmou Izabella durante debate no Senado sobre a Carta da Terra, segundo a assessoria de imprensa da ministra. A Carta da Terra é uma declaração de princípios éticos voltados à construção de uma sociedade global sustentável.