Ambiental Teresópolis

Quase 800 espécies ou subsespécies estão sob diferentes graus de perigo.

Antonio Silvio Hendges, Ecodebate - Com a entrada em vigor da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, Lei 12.305/2010 são estabelecidos os princípios, diretrizes e objetivos para a gestão do lixo no Brasil. Um dos objetivos, a extinção dos lixões até o ano de 2014 não foi alcançado, ainda persistindo a existência 2.976 lixões e aterros irregulares utilizados por aproximadamente 3.300 municípios, com impacto direto na vida de 77 milhões de brasileiros, de acordo com informações da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública – Abrelpe, citada no JN no dia 08/05/2017. São 30 milhões de toneladas anuais que não passam por tratamento adequado e são dispostos sem nenhum cuidado com a saúde pública e o meio ambiente.

Atualmente está em debate legislativo no Congresso Nacional a atualização da PNRS com o estabelecimento de novos prazos para a adequação dos municípios e o fim dos lixões e aterros irregulares. Para que os municípios obtenham bons resultados e consigam atender aos requisitos da PNRS, é fundamental que estabeleçam políticas consequentes que organizem a gestão e a responsabilidade compartilhada pelos diversos resíduos gerados em seus territórios. Seguem-se algumas diretrizes para que os municípios avancem na consolidação das suas responsabilidades e da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado em 5 de junho. A data foi recomendada pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada em 1972, em Estocolmo, na Suécia.
Através do Decreto Federal 86.028, de 27 de maio de 1981, o governo brasileiro também estabeleceu que neste período em todo território nacional se promovesse a Semana Nacional do Meio Ambiente que tem por finalidade apoiar a participação da comunidade nacional na preservação do patrimônio natural do País.

Portal InteligeMcia - O ano de 2012 encerrou com uma novidade importante na preservação dos ecossistemas. No dia 19 de dezembro, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou um acordo com empresas representativas de óleos lubrificantes para a reciclagem e descarte correto dos resíduos sólidos. As expectativas para 2013 é que sejam aderidos também as empresas fabricantes de lâmpadas, medicamentos, vidros e resíduos eletrônicos. O setor de óleos lubrificantes foi o pioneiro a firmar o acordo.
A Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/2010) prevê que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem criar um sistema de recolhimento e destinação independente do produto fabricado para que ele não contamine ecossistemas. Segundo a ministra, as empresas serão monitoradas por um sistema online do Ministério do Meio Ambiente e quem não cumprir o acordo se enquadrará na Lei de Crime Ambiental.

Agência Brasil -O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) publicou nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial da União, instrução normativa regulamentando o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.
O cadastro é previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólido, instituída pela Lei 12.305, e é de inscrição obrigatória para as pessoas jurídicas que exerçam atividades de geração e operação de resíduos perigosos.