Ambiental Teresópolis

Vladimir Passos de Freitas, Conjur - A Constituição Federal de 1988 dedicou especial atenção à proteção do meio ambiente, assim dispondo no artigo central sobre a matéria:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Vê-se, pois, da redação acima, que ao Poder Público impõe-se o dever de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Isto significa que toda a administração pública, direta ou indireta, na esfera federal, estadual e municipal, deve zelar pela preservação ambiental.

É certo que, na divisão de poderes tradicional, ao Poder Legislativo cabe legislar sempre que necessário sobre o tema ambiente, ao Executivo, executar suas atividades de forma que elas se compatibilizem, ao máximo, com a proteção do meio ambiente e, ao Judiciário, sempre que chamado a manifestar-se sobre o assunto, nos conflitos coletivos ou individuais que lhe sejam submetidos, decidir de forma a atender o comando constitucional.

Rio de Janeiro – Os candidatos que se elegerem nas eleições municipais deste ano devem se engajar para desenvolver ações em defesa do meio ambiente ao longo de seus quatro anos de mandato. A proposta é da organização não governamental (ONG) Fundação SOS Mata Atlântica, que lançou hoje (20), no Rio, a Plataforma Ambiental aos Municípios 2012. O documento com 20 páginas, acessível pela internet, estrutura o assunto de forma prática, ajudando o candidato eleito, prefeito ou vereador, a abordar a temática ambiental.

Em "Partido da Terra", jornalista traça radiografia da presença dos grandes produtores rurais no Legislativo e no Executivo
Gisele Brito, da Rede Brasil Atual - Será lançado hoje (20) em São Paulo o livro Partido da Terra - como os políticos conquistam o território brasileiro, do jornalista Alceu Castilho. Ao longo de mais de três anos, Castilho levantou dados das declarações de posse de quase 13 mil políticos brasileiros entregues em 2008 e 2010 à Justiça Eleitoral com foco específico nos chamados bens rurais, que compreendem terras, gado e empresas agropecuárias. A conclusão é que, mais que uma bancada, o Brasil possui um sistema político ruralista que vai muito além dos nomes fortemente identificados com essa tendência.
Ao todo, 1,16 milhão de hectares de terra estão nas mãos de senadores, deputados estaduais e federais ou prefeitos de praticamente todos os partidos com representação no congresso, com exceção do PSOL. O PSDB lidera a lista de prefeitos com mais bens agrários, 21,25% total de hectares, o correspondente a 247 mil hectares, segundo o levantamento feito por Castilho. Logo em seguida, vem o PMDB, PR, PT, com 5%, e DEM. Entre os parlamentares, lideram PMDB, DEM, PR, PDT e PSDB.